| Título: |
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DECRETO Nº 59.660 04/08/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 05/08/2020 p. 3-15 c. todas |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 58.154/2018
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| Alterações: |
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Dec. 60.652/2021 - Altera a lotação de cargos de provimento em comissão integrantes do Anexo Único deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 62.275/2023 - Altera os arts. 6º, 26, 27 e 28 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Organização administrativa - Reorganização - Secretaria Municipal de Educação - Reestruturação - Atribuição - Competência - Ensino Municipal - Ensino - Coordenação - Implementação - Conselho Municipal de Educação - Conselho de Alimentação Escolar - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - Plano Municipal de Educação - Avaliação de desempenho - Capacitação profissional - Profissional de educação - Tecnologia da informação e comunicação - Escola municipal - Educação infantil - Estabelecimento de ensino - Iniciativa privada - Parceria - Gabinete do Secretário - Coordenadoria Pedagógica - Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional - Coordenadoria de Alimentação Escolar - Coordenadoria de Compras - Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento - Supervisão de Contabilidade - Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Diretoria Regional de Educação - Conselho de Gestão - Criação - Divisão de Informações Educacionais - Extinção - Coordenadoria de Informações Educacionais - Coordenadoria de Administração, Finanças e Infraestrutura - Núcleo Técnico da Universidade - Divisão de Articulação Pedagógica - Transferência - Coordenadoria de Transparência Ativa e Controle Interno - Denominação alterada - Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno - Lotação - Cargo em comissão - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão |